O tema privacidade de dados vem ocupando a agenda de diversos setores da sociedade há alguns anos, com o debate e a construção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  Apesar da entrada em vigor ter sido adiada para maio de 2021, e as sanções para o não cumprimento vigorando apenas daqui um ano, a LGPD permanece no radar das empresas.

Desde que o governo federal autorizou a utilização da telemedicina em qualquer área da saúde durante a pandemia da covid-19 — lei nº 13.989/2020, de 16/4/2020 —, uma discussão ganhou novo fôlego: a privacidade dos pacientes.

O coração da telemedicina é o manuseio e armazenamento de dados do paciente. Por isso, estar em conformidade com as regras é condição básica para a credibilidade dessa ferramenta e, principalmente, do médico e da instituição da qual faz parte.

A saber, a multa prevista pelo não cumprimento do conjunto de regras da LGPD, ou seja, o uso indevido de dados pessoais sensíveis de pacientes ou o vazamento de informações é de 2% do faturamento da empresa, que pode atingir R$ 50 milhões.

“Embora a LGPD ainda não esteja implementada, tudo o que estamos trabalhando hoje está baseado nisso, atendendo essa normativa. As plataformas de saúde devem ser garantidoras da preservação do dado do paciente. E ele pode disponibilizar o próprio dado, quando achar conveniente. Em resumo, as plataformas devem assegurar o sigilo, como acontece dentro de um consultório”, afirma Eduardo Reis de Oliveira, CEO da SantéCorp.

A informação pertence ao indivíduo

Ainda que o caminho dos dados do paciente seja conhecido, por exemplo, entre laboratórios, clínicas e hospitais, ele deve ter a autorização expressa do paciente. Daí, a LGPD considerar quebra das regras o compartilhamento não autorizado das informações pessoais, a possível venda dos dados — que têm grande valor para as empresas de marketing — e a ausência de protocolos para coleta, armazenamento e uso ou descarte destes dados pessoais sensíveis.

“A autorização da pessoa para que essas informações sejam compartilhadas pela equipe médica ou de profissionais de saúde que estão no cuidado desse paciente é um ponto muito importante. É isso que dá segurança para as pessoas de que esse dado não será utilizado de outra forma”, afirma Jeane Tsutsui, Diretora Executiva de Negócios do Grupo Fleury.

Para ser incluída em dados populacionais, e não como uma questão do paciente, a informação deve ser absolutamente anonimizada. “Mas uma série de regras define o que é uma anonimização adequada”, ressalva a médica.

A importância do prontuário eletrônico

Hoje, existem várias formas de fazer contato com o paciente. Com a internet e telas, independentemente do tamanho, médico e paciente se conectam em um atendimento. Em telemedicina, porém, o uso do prontuário eletrônico é fundamental para a garantir a segurança dos dados. Um armazenamento seguro, que segue fielmente as especificações previstas na LGPD.

A plataforma de telemedicina da SantéCorp, quando desenvolvida, já contemplava os quesitos previstos na lei. A tecnologia envolvida traz, por meio do prontuário eletrônico, o histórico clínico, integração de informações e facilidade de acesso ao serviço médico compartilhado entre as partes envolvidas  com consentimento do paciente.  

As documentações encaminhadas ao paciente após a consulta (receitas, pedidos de exames, declarações/atestados médicos), seguem respaldadas pela certificação digital, que garante a mesma validade jurídica que os documentos assinados fisicamente e sem riscos de adulteração.

O futuro a partir da integração de dados

Para o CEO da SantéCorp , durante muitos anos, buscamos soluções para o serviço de saúde que temos hoje enquanto país. E, de fato, algumas soluções foram muito importantes e ajudaram empresas na gestão da saúde. Mas avalia:

“O sistema de saúde como um todo sofre por conta de sua fragmentação. São muitas ações isoladas. E, ao final, existe uma dificuldade grande na integração dos dados, impedindo que a gente traga algo coordenado”.

Ao mesmo tempo, ele prossegue, olhar para o passado e para este momento, com a tecnologia e com o digital, muito se avançou.

“Víamos uma evolução muito rápida em outras áreas, mas a medicina demorou a entrar nesse movimento. A pandemia acabou sendo um acelerador do processo de transformação digital dentro da área”.

Para o doutor Oliveira, o desafio atual é buscar algo diferente do que foi feito até hoje por meio da integração de dados.

“Ao trazer os dados dos diferentes players, como operadores de saúde e dados ambulatoriais, para a mesma base, atuamos em medicina preventiva, programas especiais como o de crônicos e outros. Quando tudo isso está na mesma base de informações, colocamos o indivíduo no centro do cuidado. Essa integração nos oferece condições de coordenar melhor a saúde das pessoas”, explica.

Coordenando melhor a saúde do indivíduo e multiplicar isso para a massa, é possível transformar o resultado da própria empresa. Isso é só o começo de uma importante mudança cultural.