Anunciato, da GS&MD – Gouvêa: proposta pode reduzir os entraves burocráticos / Crédito: Adriano Vizoni

O debate, ainda tímido, sobre as reais implicações da proposta do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas e previdenciárias on-line, o chamado eSocial, acaba por esconder a importância do projeto. “Para as empresas, o eSocial irá homogeneizar e simplificar o cumprimento das obrigações, reduzindo custos e a informalidade. Para o governo, será um novo modelo de prestação de informações, constituído por dados consistentes e transparentes”, explica a importância da proposta Angela Rachid, da ADP.

Segundo Rodrigo Anunciato, gerente de soluções e projetos – Gestão & Talentos, da GS&MD – Gouvêa, o simples fato de a iniciativa envolver órgãos como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal é uma premissa da seriedade do projeto. Mas é preciso observar a evolução do eSocial com certa moderação. “A proposta pode ser considerada como uma alternativa à redução de boa parte dos entraves burocráticos para as questões formais, porém acredito que ainda é cedo para afirmarmos que tal ação seja realmente consolidada no país”, analisa.

Sabe-se que cem por cento das empresas atuantes do Brasil serão impactadas pelo eSocial, um Big Data (quase em tempo real) da vida profissional de colaboradores e terceiros de uma empresa. Para dimensionar a importância da proposta, imagine que cada colaborador pode ter até 44 eventos, relacionados à sua vida profissional na companhia, registrados no sistema. E esses eventos poderão totalizar mais de 2.300 informações, com foco no controle e apuração dos tributos previdenciários.

Em outras palavras, os números traduzem a importância desse Big Data, em especial para a área de RH que atuará na linha de frente como agente de mudança dessa transformação. Estima-se que cerca de 60% das informações requeridas no eSocial tenham origem no setor de RH das empresas. Os demais 40% virão de outros departamentos como Medicina do Trabalho, Compras, Jurídico, Compliance, Produção, Vendas e Fiscal/Contábil. “É necessário [para o RH] revisar os processos e prazos internos com as áreas, de forma a garantir o envio preciso das informações nos prazos estabelecidos pelo governo. Também é fundamental manter as submissões atualizadas com todas as mudanças legais”, destaca Angela.

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Saneamento de dados
Nesse processo de envio de dados para o sistema, o primeiro passo é assegurar que os dados cadastrais estejam corretos. De acordo com Marcelo de Angelo, diretor de Risk Consulting da KPMG, nessa fase, conhecida como “saneamento”, os dados serão revisados e as inconsistências encontradas serão corrigidas. “Caso essa etapa não seja minuciosamente realizada, e a base de dados não estiver correta, o resultado final será comprometido”, relata.

O executivo explica que isso acontece porque, além de padronizar e unificar as informações e obrigações acessórias, o eSocial viabilizará o cruzamento de dados e a efetividade da fiscalização da legislação vigente. “O governo objetiva cruzar dados cadastrais, como CPF, PIS, nome e data de nascimento, com as informações já registradas nos sistemas governamentais, evitando divergências ou duplicidades que podem gerar, dentre outros problemas, dificuldades na solicitação da aposentadoria ou benefícios da previdência”, explica.

Na prática, gerar dados consistentes para o sistema parece ser uma tarefa arroz com feijão, mas os números dizem o contrário. Segundo dados da KPMG, obtidos a partir da plataforma tecnológica da empresa para revisão dos cadastros, nenhuma empresa tem 100% de conformidade em seus registros. Todas as companhias têm demonstrado um percentual elevado de inconsistências para a maior parte dos principais campos das bases de dados de funcionários e autônomos. Dentre os registros mais importantes, a média de incompatibilidade para o CPF é o campeão, com 21,14% de dados que precisam de correção. Na sequência estão a data de nascimento, com 15,96% de inconsistência; o NIS, com 13,70%; e o nome do colaborador com 0,86%.

Não por acaso, o governo já adiou o cronograma da implantação da proposta. A desburocratização do envio de dados para os órgãos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social devem seguir os mesmos passos da redemocratização brasileira: o processo deve ser lento, gradual e seguro.