Um levantamento realizado recentemente com profissionais com deficiência mostrou que um dos obstáculos para a inserção é justamente o processo de seleção. A pesquisa foi feita pela equipe do Coexistir, consultoria especializada em diversidade e inclusão, durante a 18ª Reatech – Feira Internacional de Inclusão, Acessibilidade e Reabilitação, em outubro, em São Paulo.

Entre os aspectos que atrapalham a inclusão foram citados também a falta de capacitação e o preconceito. Por outro lado, dentre os aspectos que mais facilitaram o ingresso estão a Lei de Cotas e a Qualificação, com 35% das respostas cada, seguidas pela Comunicação (14%) e por Experiência e Concurso (7% cada).

Em termos de gênero, houve equilíbrio no público entrevistado pela equipe do Coexistir: 53% são homens e 47% mulheres, a maior parte na faixa etária entre 30 e 40 anos (45%), seguida por 41 a 50 anos (23%) e 22 a 29 anos (17%). A maioria dos entrevistados tem o ensino superior completo (30%), o ensino médio completo (26%) ou o ensino superior incompleto (15%), e 37% afirmaram que estão estudando.

Do total, 54% estão empregados, dos quais 72% em empresas privadas. Dos ocupados, 26% têm até 1 ano de empresa, enquanto 24% têm mais de 10 anos. O segmento de Serviços é o maior empregador dentre os entrevistados (59%), seguido pelo Comércio (22%) e pela Indústria (19%).

A maioria também se divide entre os cargos operacionais e administrativos (59%), seguidos por Coordenação (7%), Gerência (5%), Analista (4%) e Supervisão (2%), demonstrando que ainda há muitas barreiras para o desenvolvimento de carreira das pessoas com deficiência nas companhias.

Essa predominância reflete também na faixa salarial da maior parte dos visitantes consultados: 6% recebem menos de 1 salário mínimo; 25% recebem 1 salário mínimo e 54% informaram renda de 2 a 4 salários mínimos.

Quanto ao uso de suas habilidades, 66% avaliaram que o trabalho é compatível com o nível de conhecimento, enquanto 25% afirmaram exercer função abaixo e apenas 8% acima de seu nível de qualificação. A maioria já foi promovida no trabalho (57%) e atua em empresas com plano de carreira para pessoas com deficiência (57%). O trabalho é avaliado de forma justa e imparcial na opinião de 69% dos entrevistados.

Quanto às adaptações, 54% dos entrevistados afirmaram que não precisaram de apoios para exercer a atividade de trabalho e que 65% das empresas fizeram modificações necessárias (rampas, banheiros adaptados, sinalização, etc). As condições de Segurança do Trabalho foram bem avaliadas por 69% dos respondentes.

Barreiras em discussão

Os dados encontrados no levantamento “reforçam a necessidade de conscientização dos profissionais que atuam na área de Recursos Humanos das empresas”, afirma Maria de Fátima e Silva, coordenadora do Coexistir. A conscientização deve ocorrer, segundo a executiva, para promover a inclusão e não criar vagas que, mesmo afirmativas, apenas perpetuam o ciclo de preconceito e exclusão no mercado. Estabelecer um nível adequado de exigências frente à realidade das vagas são medidas possíveis para quebrar as barreiras verificadas.

“Algumas vezes o nível de exigência para as vagas vai além da necessidade  para a realização das atividades, isso compromete as possibilidades de empregabilidade para pessoas com e sem deficiência. Infelizmente ainda é possível encontrar itens nos perfis de vaga que promovem a discriminação envolvendo as questões geracionais, de gênero, região de moradia, estado civil, etc.  Temos ainda as questões de acessibilidade que se constituem em barreiras para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, acredita Fátima.

Com relação à capacitação, “o processo de empregabilidade de pessoas com deficiência envolve muitas questões além da formação educacional”, afirma a executiva. Contudo, esta ainda está defasada para essa parcela da população.

“Os dados da PNAD Contínua de 2022 apresentaram dados em relação a educação que apontam que pessoas com deficiência ainda apresentam desvantagem em relação à escolaridade, mesmo que não sejam tão grandes as diferenças percentuais”, destaca Fátima. Contudo, reconhece avanços ao longo dos últimos anos. “Acreditamos que o processo de inclusão escolar e a empregabilidade contribuíram para que pessoas com deficiência pudessem melhorar sua formação educacional.”

Para além de formação e capacitação, as barreiras encontradas na busca por um emprego colocam PcDs em outras desvantagens. “Quando falamos de mercado de trabalho, outros fatores envolvem a qualificação dos profissionais como, experiência, perfil comportamental e outros conhecimentos. Tudo isso influencia no processo de empregabilidade”, complementa a executiva. “Temos pessoas com formação educacional mais elevada  que, por nunca terem trabalhado, não têm experiência e, portanto, não desenvolveram as competências necessárias para atividades de liderança, por exemplo.”

Lei de Cotas

Instrumento de garantia dos direitos das pessoas com deficiência, a Lei de Cotas (Lei nº 8213/1991,) determina que empresas com 100 a 200 empregados tenham reserva legal de 2% das vagas para este público. Já quando há 201 a 500 funcionários, a reserva sobe para 3%; enquanto empresas de 501 a 1.000 a mil colaboradores devem oferecer 4% de suas vagas. As empresas com mais de 1.000 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. O valor da multa pelo descumprimento da Lei de Cotas pode chegar a R$265 mil.

A legislação aumentou a inclusão de 189.112 pessoas em 2008, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, para 441.335 no ano passado, o que corresponde a aproximadamente 54% de preenchimento das vagas cotistas existente no País. Tramitações de foro Trabalhista, no entanto, mostram um número crescente de ações favoráveis a empresas que tentam burlar as contratações e não cumprem as cotas, segundo monitoramento do DataLawyer. Processos judiciais sobre o tema somam mais de 4 mil em todo o País.

A Lei de Cotas ainda não é conhecida de todos, embora alcance 90% desse público, considerando a amostra entrevistada na pesquisa do Coexistir, e possibilitou o ingresso na empresa atual de 60% dos respondentes. Do total, 76% indicaram que as empresas onde atuam realizam atividades com o tema da inclusão (palestras, folders, boletins e outras ações de comunicação), sendo as palestras a mais frequentes (60%) seguidas por cursos e workshops (20%).

A pesquisa também mapeou o tipo de deficiência dos profissionais, sendo a física a mais recorrente, com 22% do público com cadeira de rodas e 18% sem cadeira de rodas, seguida por auditiva (17%), intelectual (13%), visual (baixa visão e cegueira, com 10% cada), e transtorno do espectro autista (5%), sendo a maior parte deficiências congênitas (52%).

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A inclusão de pessoas com deficiência será um dos temas do 3º Fórum Melhor RH Diversidade e Inclusão – Afinando o tom da (re)existência, promovido virtual e gratuitamente pelas Plataformas Melhor RH e Negócios da Comunicação, ambas do CECOM – Centro de Estudos da Comunicação, nos dias 30/11 e 1° de dezembro próximos. Para saber mais e inscrever-se, acesse página do evento na plataforma Sympla.