Embora muito já tenha mudado, a questão sobre como conciliar vida profissional e o cuidado com os filhos ainda costuma ser tratada como algo que diz muito mais respeito às mulheres do que aos homens. Não é difícil encontrar quem considere a gravidez um “risco” para o empregador e ache justo que as mulheres recebam salários menores – postura defendida publicamente, por exemplo, pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP) .

Avanços existem – um sinal recente disso é a lei, sancionada em abril, que obriga todos os estabelecimentos da cidade de São Paulo a permitirem o aleitamento materno em seu interior, sob pena de multa. “Aceitar a condição da mulher e mulher-mãe é uma questão de civilidade”, observa a advogada Máira de Araújo, da banca Innocenti Advogados Associados. Para ela, o ideal seria que o direito à amamentação não precisasse ser assegurado por meio de uma lei. “O que está em jogo não é a exposição de um seio como objeto sexual, mas as necessidades primárias de uma criança”.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura vários direitos às mães. Um deles é a licença-maternidade, que varia entre 120 e 180 dias. Para a advogada Isadora Cerqueira Dias Munhoz, do escritório Dias Munhoz Advogados, a duração da licença deveria ser ampliada. “Poderia ser de até um ano, ainda que com remuneração reduzida. Muitas vezes a mãe tem vontade e condições financeiras de permanecer afastada do trabalho para se dedicar totalmente ao bebê, mas teme não conseguir voltar ao mercado. Havendo previsão expressa de licença-maternidade estendida, a mãe poderia optar com mais liberdade.”

Márcia Dinamarco, sócia coordenadora da área trabalhista da Innocenti Advogados Associados e mãe de quatro filhos, concorda. “É muito benéfico para a sociedade como um todo a possibilidade de a mulher ter mais tempo para se dedicar à criança nessa primeira fase”, reflete. Os países escandinavos, que concedem um ano de licença-maternidade remunerada, são líderes nos rankings de qualidade de vida da população.

Licença-paternidade
Em uma pesquisa informal, a reportagem do site da Melhor perguntou para sete mães que trabalham qual seria o tempo ideal de licença-maternidade. As respostas variaram entre seis meses e um ano, incluindo a possibilidade de dividir o tempo de afastamento com o pai. Hoje, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias. “A licença poderia ser mais estendida para a mãe por causa da amamentação. Mas, para o pai, cinco dias não dão para nada”, avalia Ana Carolina Andrade, assessora de comunicação.

Mais uma vez, é necessário citar o exemplo dos países escandinavos, os mais bem-sucedidos em pôr em prática a noção de que pai e mãe têm o mesmo papel em termos afetivos e de cuidado com as crianças. Na Suécia, o casal tem direito a 480 dias de licença – cada um é obrigado a tirar ao menos 60 dias, e o restante pode ser dividido como o casal preferir.

Márcia concorda que a licença-paternidade deveria ser ampliada no Brasil. “No contexto atual, homens e mulheres têm papeis semelhantes dentro e fora do ambiente familiar. Existe uma proposta de Emenda à Constituição que prevê o aumento da licença-paternidade para 30 dias.” Enquanto não há mudança na lei, explica a advogada, nada impede que acordos ou convenções coletivas aumentem esse prazo ou estendam aos homens outros direitos relacionados aos cuidados com os filhos.

Como muitos empregadores consideram a licença-maternidade um empecilho, conceder o benefício de maneira mais igualitária também reduziria a força do argumento que associa os salários mais baixos pagos às mulheres ao risco de perder temporariamente sua força de trabalho quando elas se tornam mães.

Ausências
A CLT garante à gestante o direito de se ausentar do trabalho para consultas e exames pré-natais. “É direito dela acompanhar o desenvolvimento do filho e de sua própria saúde. O empregador não pode efetuar descontos ou aplicar faltas, desde que a mulher apresente declaração de comparecimento ou atestados médicos”, explica Márcia. Não existe limite para ausência em razão do pré-natal ou exames para acompanhamento da gestação.

Em relação a possíveis ausências no trabalho decorrentes de problemas de saúde do filho, Máira elucida que não existe uma previsão legal sobre o assunto. “Está em trâmite um projeto de lei para regulamentar esse direito, mas algumas normas coletivas já preveem essa possibilidade”, afirma.

*com assessoria de imprensa