A Câmara de Deputados aprovou a desaposentação que passará ainda pelo Senado e pela análise previdencial. A prática permite que aquele trabalhador já aposentado que voltou ao mercado possa pedir o recálculo do benefício previdenciário baseado nas contribuições adicionais. A G. Carvalho Sociedade de Advogados elaborou um material desmistificando as principais dúvidas sobre o tema. Confira:

A desaposentação é um direito do trabalhador?
Verdadeiro – A tese consiste em que os funcionários que se aposentaram e continuaram a trabalhar e contribuir, a ter o direito de obterem novos valores de benefício. Isso ocorre em diversas situações, mas normalmente os principais casos ocorrem em função do segurado pretender renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto. Nesse caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz, para comprovar a situação mais vantajosa.

Ao se desaposentar o beneficiário estará renunciando a aposentadoria?
Verdadeiro – Por mais que possa parecer estranho, o princípio básico da tese é renunciar da aposentadoria que a pessoa recebe até o momento. Contudo, essa renúncia ao benefício se dá ao perceber que a partir dessa será viabilizado aumento nos ganhos do beneficiário com a obtenção de nova renda mensal inicial – RMI, mais vantajosa, já que contribuiu para isso.

Enquanto a nova aposentadoria não sai o contribuinte deixa de receber a antiga?
Mentira – É importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos.

A desaposentação é benéfica a todos que continuaram a trabalhar depois da aposentadoria?Mentira – Nem sempre a desaposentação é interessante, tendo casos que a pessoa passa a receber um valor menor. Isso ocorre, quando o aposentado continua a trabalhar sem contribuir ou contribui com um valor que não é tão próximo do teto previdenciário. Por isso, para quem acredita possuir esse direito, é necessária uma complexa conta, para saber se realmente é interessante o processo.

Se você se desaposentar terá que devolver o que recebi de aposentadoria até o momento?
Mentira – Mesmo sendo um tema que não há um parecer definitivo, a grande maioria das decisões apontam reconhecimento do direito à desaposentação sem a necessidade de devolução de parcelas já recebidas na aposentadoria anterior. Principalmente, por ter a aposentadoria vínculo alimentício.

A decisão que está sendo julgada terá impacto para todos os que possuem esse direito?
Mentira – A decisão que está sendo julgada tem repercussão geral. Isso significa que, se a Corte der entendimento favorável ao caso, as cerca de 70 mil ações que pedem a desaposentação no Brasil serão beneficiadas, contudo, ainda existem cerca de 500 mil aposentados brasileiros que possuem esse direito e que devem buscar a Justiça.

Fonte – G Carvalho Sociedade de Advogados