Daniel Belmiro, coordenador Geral de Fiscalização da Receita Federal e responsável pelo eSocial

Criado com o objetivo de simplificar processos, garantir os direitos dos trabalhadores, obter informações consistentes e transparência fiscal, o eSocial ainda gera muitas dúvidas para os gestores de Recursos Humanos (RH). Para falar sobre este projeto do Governo Federal, que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, o coordenador Geral de Fiscalização da Receita Federal e responsável pelo eSocial, Daniel Belmiro, respondeu dúvidas de gestores da área de RH.

Confira as principais dúvidas apontadas pelos gestores:

Está sendo criada uma nova legislação com o eSocial?
Não foi criada uma nova legislação. O sistema apenas integra em um único ambiente todas as declarações e documentos que os gestores já tinham que preencher.

Por que decidiu-se criar o eSocial?
O eSocial foi necessário pela dificuldade de garantir os direitos do trabalhador, pela complexidade para o cumprimento das obrigações pelos empregadores e pela baixa qualidade das informações que o governo possui.

 Há um guia com orientações para os gestores de RH?

Além do Manual de Orientação do eSocial, até o fim deste primeiro semestre haverá um suporte completo para os gestores de RH, inclusive com vídeos explicativos disponibilizados na internet.

Com a unificação, o que será feito com profissionais que possuem mais de um PIS – Programa de Integração Social, por exemplo?
Com o eSocial o empregador poderá fazer a atualização do PIS e todos os números de NIT/PIS/PASEP serão unificados, ficando apenas um número identificador de cada trabalhador, o NIS.