Foram necessários mais de 10 anos desde a apresentação do Projeto de Lei de autoria da deputada gaúcha Manuela D’Ávila até a regulamentação pelo Decreto 8.084/2013 para a introdução do vale-cultura como mais novo benefício ao trabalhador. Uma estimativa do Ministério da Cultura (MinC) prevê a injeção de 25 bilhões de reais por ano na cadeia produtiva do setor, com uma expectativa de que esse movimento econômico gere ainda um grande efeito multiplicador no consumo de cultura em todo o país, nas grandes e pequenas cidades, uma vez que essa é a primeira política pública que possibilita o crescimento da demanda da população brasileira por produtos e serviços culturais.

O benefício, que pode chegar às mãos de 42 milhões de trabalhadores brasileiros por meio de um cartão magnético pré-pago, válido em todo território nacional, no valor de 50 reais mensais, vai possibilitar maior acesso do público ao teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo ou mesmo para compra de CDs, DVDs, livros, revistas e jornais. O vale-cultura também poderá ser usado para pagar a mensalidade de cursos de artes, audiovisual, dança, fotografia, música, literatura ou teatro.

O novo benefício poderá ser oferecido pelas empresas que fizerem a adesão ao Programa Cultura do Trabalhador junto ao Ministério da Cultura. Em contrapartida, o Governo Federal isentará as empresas dos encargos sociais e trabalhistas sobre o valor do benefício concedido e ainda irá permitir que a empresa que opere sob o regime de lucro real abata a despesa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) em até 1% do imposto devido.

Para Ana Cristina Wanzeler, secretária de Fomento e Incentivo à Cultura, vinculada ao MinC, o Programa Cultura do Trabalhador tem o objetivo de acabar com a exclusão cultural da população, abrindo a possibilidade de os brasileiros terem acesso à cultura produzida no país. “Não resta dúvida de que o impacto do vale-cultura deverá ser bastante grande, seja do ponto de vista mais específico do consumo propriamente dito, seja, também, no que diz respeito à dinamização do mercado da cultura como um todo”, diz. “Vivemos num país em que pouca gente lê, em que 90% dos brasileiros nunca assistiram a um espetáculo de dança, 70% têm acesso a bens culturais apenas pela televisão e 80% nunca entraram numa sala de cinema”, lamenta.

Público prioritário
Com o intuito de beneficiar primeiramente os trabalhadores de baixa e média renda, as empresas devem oferecer o vale-cultura prioritariamente aos empregados que recebem até cinco salários mínimos. O benefício também pode ser oferecido a todos os funcionários, porém, sempre respeitando a exigência de atender aos colaboradores com menores salários. Para o trabalhador que recebe até cinco salários mínimos, o desconto em folha de pagamento é opcional pela empresa empregadora e de, no máximo, 10% do valor do benefício, ou seja, 5 reais (veja exemplo no quadro).

De acordo com o artigo 5º da Lei 12.761/2012, que criou o vale-cultura, as empresas podem participar do programa como:

* Empresa operadora: pessoa jurídica cadastrada no Ministério da Cultura, possuidora do Certificado de 
* Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador e autorizada a produzir e comercializar o vale-cultura;
* Empresa beneficiária: pessoa jurídica optante pelo Programa de Cultura do Trabalhador e autorizada a distribuir o vale-cultura a seus trabalhadores com vínculo empregatício.
* Empresa recebedora: pessoa jurídica habilitada pela empresa operadora para receber o vale-cultura como forma de pagamento de serviço ou produto cultural.

Ainda conforme a Instrução Normativa nº 02/2013 do MinC, o cadastro das empresas e entidades que desejam oferecer o benefício aos seus funcionários pode ser realizado no site do programa (http://vale.cultura.gov.br), preenchendo-se o formulário de credenciamento, indicando a operadora com a qual se deseja trabalhar, assim como a lista de trabalhadores divididos por faixa salarial.

Ana Wanzeler afirma que o MinC já tem 1,5 mil empresas habilitadas, com potencial de quase 400 mil empregados aptos a receberem o vale-cultura, além de ter credenciado 24 operadoras, sendo que 18 já estão preparadas para atender as demandas do programa.

#L# Ela também ressalta que há uma preocupação com possíveis desvirtuamentos do benefício, como acontece com o vale-refeição, e para evitar ilegalidades, a fiscalização será realizada pelos ministérios da Cultura, do Trabalho e Emprego e da Fazenda, que aplicarão as penalidades cabíveis, no âmbito de suas competências, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação. O MinC será o responsável pela fiscalização do uso do benefício para a compra de bens culturais. Já o Ministério da Fazenda fará o controle da isenção do imposto a que as empresas terão direito. E o Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizará a relação entre o empregador e o empregado a partir da concessão do benefício.

A secretária de Fomento e Incentivo à Cultura ainda destaca a participação das operadoras na fiscalização dos estabelecimentos comerciais habilitados para receber o vale-cultura e se os produtos comercializados possuem aderência ao estabelecido no Normativo do MinC que versa sobre o programa.

#Q#

Mercado preparado
As operadoras já vinham se preparando para oferecer o novo benefício ao mercado desde a apresentação do Projeto de Lei, o que tornou sua introdução no mercado bastante simples e tranquila. Ellen Muneratti, diretora comercial, marketing e produtos da Alelo, destaca o fato de a empresa já ter experiência no segmento de benefício-convênio como facilitador na introdução do vale-cultura em seu portfólio de produtos. “Como já temos um produto transacional em segmentos distintos, bastou fazermos uma cópia da tecnologia para outro segmento e estruturar o produto na ponta para emissão dos cartões para os RHs”, relata.

Ellen, da Alelo: experiência no segmento

A executiva afirma que os gestores de RH ainda têm muita curiosidade sobre o funcionamento do produto, de modo que é preciso fazer quase um trabalho de educação sobre a Lei, pelo fato de ela ser muito nova e também sobre a introdução desse novo benefício na empresa.

A diretora da Alelo comenta que por se tratar de um produto que atinge mais o público jovem, o mote cultural acaba sendo um benefício para o RH por criar um ciclo de retenção e qualidade de vida, de modo que os gestores de recursos humanos têm recebido o vale-cultura de forma positiva, mas também têm analisado as possibilidades de orçamento e da dedução do IRPJ.

Quem também está preparada para oferecer esse benefício é a Sodexo. Florent Lambert, diretor de marketing, estratégia e inovação da companhia, conta que desde 2007 a empresa comercializa o produto Sodexo Cultura Pass, que era disponibilizado inicialmente na versão cheque, beneficiando aproximadamente 500 mil trabalhadores brasileiros, em conjunto com diversos outros projetos sociais. “Estamos mais do que prontos para atender esse novo mercado. Nossa expectativa é fomentar um incremento de dois dígitos em nossos negócios e conquistar, ao menos, 30% desse mercado”, diz.

Parceria
Além disso, a Sodexo também possui uma parceria com o Catraca Livre, portal de conteúdo cultural, que divulga semanalmente informações sobre como o benefício pode ser utilizado em programações culturais de até 50 reais. “Por meio dessa iniciativa, empresas e funcionários em todo o território brasileiro terão acesso a conteúdo cultural da melhor qualidade nas principais capitais brasileiras”, diz Lambert.
Guilherme Lopes, diretor de estratégia e marketing de produtos da Ticket, afirma que pelo fato de a empresa ter em seu DNA o engajamento com a cultura, ela estava preparada para oferecer o Ticket Cultura desde 2009. Durante esse período até o primeiro semestre de 2014, o novo benefício apenas precisou aguardar o tempo de regulamentação do programa.

Ele destaca o apoio à acessibilidade cultural como parte do calendário anual de atividades da Ticket, com a promoção de eventos como a Semana Ticket Cultura & Esporte, que oferece a toda a população da cidade de São Paulo mais de 300 atividades culturais gratuitas.

Segundo Ellen, da Alelo, os grandes bancos já estão oferecendo o benefício por meio de acordo coletivo com o Sindicato dos Bancários. A rede de livrarias Saraiva também introduziu o vale-cultura em suas 112 lojas para compras de livros, música, filmes e revistas. E desde fevereiro de 2014 o benefício também foi incluído no pacote oferecido aos colaboradores da empresa que recebem até cinco salários mínimos. De todo o contingente de funcionários da companhia elegíveis ao programa, cerca de 90% já fizeram sua adesão. A expectativa de recebimento de usuários do cartão nas lojas Saraiva é de 20 mil pessoas por mês.

Lambert, da Sodexo, lembra que é sempre bom ressaltar que a valorização do colaborador é um elemento fundamental para o desenvolvimento das empresas e retenção de talentos. “E isso abrange todos os portes e segmentos de empresas. Ademais, o contato com a cultura é o que dá às pessoas repertório criativo, inventivo e lhes permite um desenvolvimento mais amplo, refletindo diretamente em resultados positivos para as empresas”, finaliza.