Para muitas empresas, principalmente as de pequeno e médio porte (PMEs), a saúde ocupacional não é um tema tratado com a devida importância. Imagina-se que somente as grandes organizações ou as que possuem ambientes com riscos ocupacionais devem se preocupar com as normas de Saúde e Segurança do Trabalho. Porém, tanto o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) quanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) devem ser previstos em todas as empresas que possuam trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente de qual seja seu porte ou segmento.

Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, o número de acidentes cresceu 30% em 2021. Foram 561 mil comunicações de acidentes, contra 446 mil em 2020. O Estado de São Paulo contribuiu para esse resultado com quase ⅓ ds notificações do país. Esse aumento pode ser atribuído à pandemia, onde os acidentes de trabalho dentro de instituições de saúde aumentaram.

É importante que as empresas que possuem funcionários no regime CLT enviem os documentos necessários para regularização junto ao eSocial SST, passível de multa o seu descumprimento.

Pontos de atenção

É obrigatória às empresas que expõe seus funcionários a riscos ocupacionais a elaboração e efetiva implementação do PCMSO (1070592), implementarem o PGR (1090429), submeter o trabalhador ao exame médico admissional (1070088), instalar sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e/ou equipamentos (2120771), submeter o trabalhador a exame médico periódico (1070096) e de fornecer aos empregados gratuitamente Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado ao risco em perfeito estado de conservação e funcionamento (2060248), entre outros requisitos das Normas Regulamentadoras (NR’s).

Um ambiente de trabalho engloba vários níveis de exposição aos riscos ambientais, relacionamentos das pessoas, procedimentos operacionais, cultura organizacional e fatores ambientais que influenciam nas atividades dentro de um escritório, uma fábrica, hospital, entre outros ambientes.

O controle biológico, físico e químico dos ambientes, o uso de EPIs devem ser incentivados, além de oficinas de humanização e acolhimento para os trabalhadores executarem suas atividades com qualidade de vida.

Principais multas do eSocial SST

O eSocial SST engloba vários itens que devem ser informados pelo empregador, cuja omissão é passível das punições previstas na norma, como multas. Os principais motivos para a aplicação de multas são:

1. Falta de informações de admissão – Multas podem chegar a R$ 3 mil.
2. Falta de comunicação de férias – Multas de R$ 170.
3. Falta de comunicação de alterações de contratos e cadastros – Multas podem chegar a R$ 600.
4. Trabalhadores sem registro – Multas podem chegar a R$ 800 e até R$ 6 mil na reincidência.
5. Falta de comunicação de acidentes de trabalho (CAT) – As multas variam entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição. Se houver reincidência, o valor é dobrado. 
6. Falta de comunicação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – Multas variam entre R$ 452,53 e R$ 4.025,33.
7. Falta de informação dos riscos do trabalho – 
8. Falta de informação de afastamentos temporários de colaboradores – Neste caso, o valor da multa é estipulado pelos fiscais trabalhistas.
9. Não realização do monitoramento da saúde do trabalhador – O descumprimento das normas da Medicina do Trabalho e a não elaboração dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos colaboradores, poderá acarretar multa entre R$ 1.436,53 e R$ 4.024,42. A empresa também pode receber multa entre R$ 1.201,36 e R$ 3.494.50 quando o colaborador não fizer os exames médicos necessários ou os realizar fora do prazo.

Tecnologia auxiliando as PMEs

Já estão disponíveis no mercado opções de plataforma com Inteligência Artificial e análise de dados para apoiar pequenas e médias empresas (PME) no processo de descomplicar e viabilizar processos como o eSocial, Saúde e Segurança do Trabalho (SST). 

Com este tipo de tecnologia as empresas conseguem cumprir as exigências da legislação: Programa de Gerenciamento de Riscos, (PGR), Programa de Controle Médico de Segurança Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), gerando e enviando de documentos, fazendo controle de exames, de plano de ação, entre outras funcionalidades.

Não espere o problema surgir para buscar solução. Avalie as opções disponíveis no mercado e adote a tecnologia para ficar em compliance com as exigências do eSocial, independente do porte do negócio.